O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou a suspensão imediata do reajuste de 11,93% previsto para entrar em vigor neste sábado (27) na conta de água dos moradores de Cuiabá. A promotora Valnice Santos assinou a recomendação e abriu um inquérito civil para apurar se o aumento pode ser aplicado sem causar impacto desproporcional ao orçamento das famílias cuiabanas. A Águas Cuiabá tem 5 dias úteis para responder se acata ou não a recomendação do MP.
Reajuste na conta de água de Cuiabá: o que o MP questiona
A promotora Valnice Santos avaliou que o reajuste de 11,93% pode comprometer o orçamento das famílias de menor renda da capital. Nesse sentido, o MPMT aponta que o aumento não foi precedido de audiência pública adequada nem de análise detalhada sobre os impactos socioeconômicos para a população. Além disso, o percentual está bem acima da inflação oficial acumulada no período. Portanto, o MP entende que a aplicação imediata da tarifa pode ferir princípios de modicidade tarifária previstos na legislação de saneamento básico.
Como funciona a recomendação do MP
A recomendação ministerial não tem força de liminar judicial — ou seja, não impede automaticamente o reajuste de ser aplicado. Contudo, caso a Águas Cuiabá ignore a recomendação e mantenha o aumento, o MPMT pode acionar o Judiciário para obter uma decisão que force a suspensão. Nesse sentido, o inquérito civil aberto pela promotoria serve para embasar uma eventual ação civil pública. Dessa forma, o próximo passo depende da resposta formal da concessionária dentro do prazo de 5 dias úteis estabelecido na notificação.
O que a Águas Cuiabá diz
A concessionária responsável pelo abastecimento de água na capital afirma que o reajuste está previsto em contrato de concessão firmado com o município e segue os índices pactuados entre as partes. Nesse sentido, a empresa defende que o aumento é necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e garantir investimentos na rede de distribuição. Contudo, a Águas Cuiabá ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do MPMT publicada nesta sexta-feira (26).
Quanto vai aumentar na pratica
Com o reajuste de 11,93%, uma conta de água que hoje custa R$ 100,00 passaria a custar R$ 111,93 a partir de amanhã (27). Para famílias com consumo médio — cuja conta gira em torno de R$ 80 a R$ 150 mensais — o impacto anual pode chegar a R$ 215 a mais no orçamento. Portanto, o efeito acumulado ao longo do ano é significativo, especialmente para famílias de baixa renda que já comprometem parcela relevante da renda com contas básicas.
O que o consumidor pode fazer
Enquanto o MP e a concessionária definem os próximos passos, o consumidor cuiabano tem canais para registrar reclamações e acompanhar o caso. Nesse sentido, as principais alternativas são:
- Registrar reclamação na Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (ARSEC), responsável pela fiscalização do contrato com a Águas Cuiabá
- Acionar o Procon Cuiabá em caso de cobrança que considerar abusiva
- Acompanhar o andamento do inquérito civil no site do MPMT
- Contestar a cobrança junto à própria Águas Cuiabá pelos canais de atendimento ao cliente
Clique no link a seguir e entre diretamente no grupo oficial do Radar Cuiabá no WhatsApp para receber os alertas e matérias em primeira mão no seu celular.
