A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a PEC que determina o fim da escala 6×1 no Brasil. Com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo, a proposta garante dois dias de folga semanais e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
Fim da escala 6×1: o que muda para o trabalhador
Atualmente, a Constituição garante apenas um dia de descanso semanal e permite jornadas de até 44 horas. Portanto, com a nova PEC, o trabalhador terá direito a dois dias de folga por semana — preferencialmente aos domingos. Além disso, a redução da carga horária acontecerá em duas etapas: as primeiras duas horas caem em até 60 dias após a promulgação, e as duas horas restantes, em até 12 meses depois. Nesse sentido, a transição total será concluída em até 14 meses.
Quem ficou de fora das novas regras
Contudo, nem todos os trabalhadores serão alcançados pela mudança. O texto aprovado excluiu profissionais com diploma de nível superior que ganham acima de R$ 21,1 mil mensais — equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, as regras de jornada e controle de ponto não se aplicam. Ademais, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas poderão receber tratamento diferenciado por meio de lei complementar.
Acordo entre governo, relator e presidente da Câmara
O texto final resultou de uma negociação direta entre o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, a reunião contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto, na segunda-feira (25). Consequentemente, os votos contrários partiram exclusivamente de deputados do PL e do Novo.
Fim da escala 6×1 no Senado: aprovação não está garantida
Por outro lado, a aprovação no Senado não é certa. A Casa ainda não definiu um cronograma para votação, e a expectativa é que o texto seja pautado antes das eleições de outubro. Para ser promulgada, a PEC precisa do apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos. Nesse sentido, líderes governistas já sinalizam que o texto terá resistência no Senado, especialmente entre bancadas ligadas ao setor empresarial.
“São 38 milhões de trabalhadores CLT que serão beneficiados. É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros.” — Senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator no Senado
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