O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. Além disso, a mãe da criança, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial pelo homicídio e não irá cumprir pena adicional pelo crime, já que a punição pela omissão — de 1 ano e 4 meses — foi considerada integralmente cumprida durante o período em que ela permaneceu presa. O julgamento durou 10 dias e se tornou o mais longo da história recente do tribunal fluminense.
Jairinho condenado: como ficou a pena do padrasto de Henry Borel
A juíza Elizabeth Machado Louro fixou a pena de Jairinho em três partes distintas. Portanto, o ex-vereador responde por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. Confira o detalhamento:
- 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio duplamente qualificado
- 6 anos e 3 meses pela tortura
- 2 anos pela coação
Nesse sentido, a magistrada destacou que Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. Além disso, ela afirmou que Henry passou por extrema vulnerabilidade e sofreu danos físicos e psicológicos incompatíveis com a idade que tinha. Consequentemente, o Ministério Público informou que o condenado pode recorrer da decisão.
“Henry Borel passou por extrema vulnerabilidade e teria sido submetido a sofrimento físico e psicológico incompatível com a idade que tinha.” — Juíza Elizabeth Machado Louro
Monique Medeiros e o perdão judicial
Por outro lado, o júri desclassificou a acusação de homicídio doloso contra Monique. Nesse sentido, a juíza concedeu perdão judicial à mãe de Henry e declarou extinta a punibilidade pelo homicídio culposo. Contudo, a professora ainda recebeu uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto pela omissão diante da tortura sofrida pelo filho. Ademais, a magistrada reconheceu que essa pena já se encontrava integralmente cumprida em razão do tempo que Monique passou presa durante o processo.
Além disso, a juíza Elizabeth apontou que Monique foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos. Nesse sentido, a sentença sustenta que a mãe da vítima enfrentou um julgamento marcado por preconceitos de gênero. Portanto, a magistrada afirmou que, se Monique fosse um pai e não uma mãe, provavelmente não teria sido processada nas mesmas circunstâncias.
Indenização e condenação do perito
A juíza também fixou uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, que Jairinho deverá pagar ao pai de Henry, Leniel Borel. Além disso, os jurados condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia. Consequentemente, o profissional foi responsabilizado por apresentar laudos e prestar depoimentos com teses contestadas pelos peritos oficiais do caso.
Como Henry Borel morreu
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. Na madrugada daquele dia, Jairinho e Monique o levaram ao Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Eles alegaram que a criança havia caído da cama. Contudo, Henry já chegou sem vida ao hospital. Nesse sentido, o laudo apontou hemorragia interna e laceração hepática causada por ação contundente — o fígado do menino se rompeu após uma pancada. Além disso, a reconstituição simulada identificou 23 lesões por ação violenta e descartou qualquer possibilidade de acidente doméstico.
A Lei Henry Borel
O caso inspirou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022. Portanto, a legislação torna crime hediondo todo homicídio cometido contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, o nome do menino permanece vivo como símbolo da luta pela proteção da infância no Brasil. Em suma, a condenação de Jairinho representa um marco na responsabilização de agressores de crianças em situação de vulnerabilidade.
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