O governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que amplia o limite do MEI para R$ 140 mil e autoriza a contratação de até dois empregados com carteira assinada. A proposta chegou ao Congresso nesta segunda-feira (29) e prevê uma transição gradual, com teto de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Como o limite do MEI para R$ 140 mil deve funcionar
Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Com o novo texto, o governo quer elevar esse teto em etapas para reduzir o impacto da mudança nas contas públicas. Além disso, a proposta dobra o número máximo de funcionários permitidos, passando de um para dois empregados formais.
O que muda para o microempreendedor
Na prática, a mudança pode beneficiar milhares de pequenos negócios que já ultrapassam o limite atual, mas ainda operam em escala reduzida. Portanto, o projeto tenta ajustar o regime do MEI à inflação acumulada ao longo dos últimos anos e dar mais espaço para formalização. Nesse sentido, a medida deve ser acompanhada de perto por contadores, empreendedores e profissionais que atendem esse público.
Próximos passos no Congresso
O texto agora segue para análise na Câmara e pode receber ajustes antes da votação. Além disso, o projeto deve entrar no debate sobre os limites do Simples Nacional e o enquadramento de pequenos empreendedores. Por isso, o setor contábil deve acompanhar cada etapa da tramitação, já que o impacto pode atingir diretamente a rotina de quem atua como MEI.
Impacto para Cuiabá e MT
Em Cuiabá e em Mato Grosso, a proposta interessa especialmente a quem trabalha com prestação de serviços, comércio local e atividades autônomas. Assim, a eventual aprovação pode ampliar a formalização e abrir espaço para crescimento gradual sem saída imediata do regime simplificado. Além disso, o tema tem apelo direto para leitores que acompanham mudanças tributárias e abrem ou regularizam empresas no dia a dia.
Em suma, clique no link a seguir e entre diretamente no grupo oficial do Radar Cuiabá no WhatsApp para receber os alertas e matérias em primeira mão no seu celular.
